Nova NR-1 e o Impacto Multinível das Exigências Legais sobre Saúde Mental nas Empresas Brasileiras: Da Conformidade à Cultura de Cuidado
Palabras clave:
saúde mental no trabalho, riscos psicossociais, NR-1, compliance, cultura organizacionalResumen
La actualización de la Norma Reguladora Nº 1 (NR-1), mediante la Ordenanza MTE Nº 1.419/2024, introdujo requisitos legales explícitos para que las empresas incluyan riesgos psicosociales en el Programa de Gestión de Riesgos Laborales (PGR), con énfasis en la salud mental. Este estudio analizó los efectos de esta norma en tres niveles (micro, meso y macro), utilizando análisis documental, estudio de caso y revisión bibliográfica. Los resultados indican que, a pesar de los avances normativos, existe una brecha entre los requerimientos legales y la capacidad técnica de las empresas, especialmente las de menor tamaño. El estudio de caso de Caliandra Salud Mental demostró cómo las prácticas de cuidado psicológico pueden integrarse con el cumplimiento legal. Los datos del INSS muestran la gravedad del problema, con más de 440.000 bajas por trastornos mentales en 2024. La NR-1 representa una oportunidad para transformar el cumplimiento legal en una cultura organizacional de cuidado efectivo.
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