Nova NR-1 e o Impacto Multinível das Exigências Legais sobre Saúde Mental nas Empresas Brasileiras: Da Conformidade à Cultura de Cuidado
Keywords:
saúde mental no trabalho, riscos psicossociais, NR-1, compliance, cultura organizacionalAbstract
The update of Regulatory Norm No. 1 (NR-1), through Ordinance MTE No. 1.419/2024, introduced explicit legal requirements for companies to include psychosocial risks in the Occupational Risk Management Program (PGR), with a focus on mental health. This study analyzed the effects of this regulation at three levels (micro, meso, and macro) using document analysis, a case study, and a literature review. Results indicate that despite legal advances, there is a gap between regulatory requirements and the technical capacity of companies, especially smaller ones. The Caliandra Mental Health case study demonstrated how psychological care practices can be integrated with legal compliance. INSS data highlight the severity of the issue, with over 440,000 mental health-related leaves of absence in 2024. NR-1 emerges as an opportunity to transform legal compliance into a culture of effective organizational care.
References
Associação Nacional de Medicina do Trabalho. (2022). Relatório Anual de Tendências em Saúde Ocupacional. ANAMT.
Boxenbaum, E., & Jonsson, S. (2017). Isomorphism, diffusion and decoupling: Concept evolution and theoretical challenges. In R. Greenwood, C. Oliver, T.B. Lawrence, & R.E. Meyer (Eds.), The SAGE Handbook of Organizational Institutionalism (pp. 78–101). SAGE Publications.
Brasil. (2023). Lei nº 14.831, de 27 de março de 2023. Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Caliandra Saúde Mental. (2023). Dados internos sobre utilização do canal SOS Saúde Mental.
Clapham, A. (2020). Human Dignity and Duties of Care: The Ethical and Legal Frameworks. Ethics & International Affairs, 34(1), 3–14.
Conexa Saúde. (2023). Relatório de Saúde Mental Corporativa no Brasil. Conexa.
Dias, R., Tenório, R., & Oliveira, M. (2022). Liderança e saúde mental no trabalho: análise de práticas organizacionais no Brasil. Cadernos EBAPE.BR, 20(1), 134–150.
Faiman, A. (2021). Gestão estratégica da saúde mental no trabalho. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 46(e21), 1–12.
FGV. (2023). Pesquisa Nacional de Saúde Mental no Trabalho. Fundação Getúlio Vargas.
Hasle, P., & Zwetsloot, G. (2011). Occupational Health and Safety Management Systems: Issues and Challenges. Safety Science, 49(7), 961–963.
Joyce, S., Modini, M., Christensen, H., Mykletun, A., Bryant, R., Mitchell, P. B., & Harvey, S. B. (2016). Workplace interventions for common mental disorders: a systematic meta-review. Psychological Medicine, 46(4), 683–697.
Karasek, R., & Theorell, T. (1990). Healthy Work: Stress, Productivity, and the Reconstruction of Working Life. Basic Books.
Kotter, J. P. (1996). Leading Change. Harvard Business Review Press.
Liguori, L. (2023). Relatório de Saúde Mental nas Empresas Brasileiras. Pipo Saúde.
Ministério da Previdência Social. (2024). Relatórios Anuais de Afastamento por CID. MPS.
Ministério do Trabalho e Emprego. (2024). Portaria nº 1.419, de 26 de março de 2024. Atualiza a Norma Regulamentadora nº 1.
Ministério do Trabalho e Previdência. (2023). Portaria nº 1.999, de 4 de setembro de 2023. Atualiza a lista de doenças relacionadas ao trabalho.
Organização Internacional do Trabalho. (2022). Guidelines on managing psychosocial risks at work.
Paparelli, C. (2021). Burnout, pandemia e o futuro do trabalho: perspectivas para o Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 37(4), e00071321.
Pontes, F. & Ribeiro, A. C. (2022). Saúde mental e direito à privacidade no ambiente de trabalho: dilemas e recomendações. Revista Direito & Práxis, 13(3), 1456–1480.
Silva, F. & Fischer, F. (2023). A saúde mental como fator estratégico na gestão de riscos ocupacionais. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 48(e27), 1–10.
Silveira, C. M., Guerra, A., & Siu, E. (2024). Saúde mental corporativa: entre o compliance e o cuidado. Occupational Medicine, 74(2), 87–95.
Siu, E. (2024). Estratégias de engajamento em saúde mental organizacional. Palestra em evento da FIESP.
Stansfeld, S., & Candy, B. (2006). Psychosocial work environment and mental health—a meta-analytic review. Scandinavian Journal of Work, Environment & Health, 32(6), 443–462.
Tenório, R., & Sousa, J. (2021). compliance social: entre o discurso e a prática nas empresas brasileiras. Revista Organizações & Sociedade, 28(96), 361–384.
World Health Organization. (2022). Mental health at work: Policy brief. WHO and ILO.
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